Tema foi debatido por Estela Aranha durante o Congresso Integrado de Direito Eleitoral

Com o tema “Eleições 2026: Integridade do processo eleitoral na era digital”, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha defendeu nesta sexta-feira (15), em palestra no Recife, a necessidade de construir um novo marco interpretativo para a liberdade de expressão adaptado às dinâmicas das plataformas digitais.

O assunto foi discutido no I Congresso do TRE-PE, realizado em conjunto com III Congresso Integrado de Direito Eleitoral, no Recife Expo Center, na área central da capital pernambucana. Na ocasião, a ministra argumentou que o modelo jurídico-eleitoral do futuro não pode se limitar à análise do conteúdo das mensagens.

“Enquanto esse sistema jurídico impõe restrições rígidas, como por exemplo a financiamento de campanha, a gente está permitindo, por vias indiretas, injeção massiva de recursos privados no debate político sobre essa aparência de comunicação espontânea. Nossa resposta normativa deve ser material, funcional e sistêmica, não apenas sobre o que se diz, mas quem financia, como se difunde, como esses efeitos se produzem”, pontuou.

Durante a palestra, Estela explicou que a legislação eleitoral foi construída com base em um modelo de comunicação do século XX, estruturado em meios tradicionais, como rádio e televisão, com campanhas delimitadas no tempo, propaganda identificável, emissores conhecidos e forte controle institucional.

Para a ministra, no entanto, a dinâmica digital rompeu completamente com essas bases ao criar um ambiente de comunicação contínua, descentralizada e impulsionada por algoritmos. “Hoje, no espaço digital nenhuma dessas premissas vai permanecer. O ambiente digital vai dissolver tudo que é distinção de campanha, de pré-campanha”, afirmou.

Manipulação
Durante a palestra, Estela também apresentou o conceito de “manipulação adversarial online”, apontado como um dos principais desafios das eleições na era digital. Na avaliação dela, o debate atual vai além das fake news, já que a manipulação não depende necessariamente da divulgação de informações falsas.

“A gente antes sempre debatia fake news, se foi fato ou não. Claro que a gente tem a fake news totalmente, a deep fake, mas em geral, hoje em dia, a gente tem muito mais a manipulação adversária online em que se pega um fato cotidiano, banal, e se transforma em uma grande narrativa. Não é que o fato não existe, mas a gente vai ter leituras que vão sendo amplificadas e que às vezes não tem nada a ver com aquilo que está acontecendo”, explicou.

Congresso
Realizado em parceria entre o TRE-PE e o Ideppe, o congresso conta com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), do Tribunal de Justiça de Pernambuco, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), do Governo de Pernambuco, da Prefeitura do Recife, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).