O prazo para que partidos e federações partidárias que vão lançar candidatos em outubro tenham o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termina neste sábado (4). O registro é uma exigência da legislação eleitoral.
Para concorrer a cargos eletivos no Brasil, os candidatos precisam estar filiados a partidos políticos. As siglas podem lançar candidatos sozinhas ou formar alianças por meio de federações de partidos — que atuam como um único partido por pelo menos quatro anos e valem para todos os cargos — ou coligações, que valem atualmente apenas para eleições majoritárias: senadores, governadores e presidente da República.
AS FEDERAÇÕES
Autorizadas por lei a partir de 2021, as federações são uniões de partidos com duração mínima obrigatória de quatro anos. Se o prazo mínimo não for respeitado, a norma prevê sanções para as siglas, como a proibição de ingresso em outras federações e restrições ao uso de recursos do Fundo Partidário.
A federação deve ser composta por partidos com registro definitivo no TSE e terá abrangência nacional. A lei também determina que a federação partidária só pode participar das eleições se tiver o registro de estatuto aprovado pela Justiça Eleitoral até seis meses antes do pleito.
O TSE já contava com quatro federações registradas: Federação Renovação Solidária (PRD e Solidariedade), Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), Federação PSDB Cidadania (PSDB e Cidadania) e Federação PSOL Rede (PSOL e Rede). Em 26 de março, o tribunal aprovou o registro da federação União Progressista (União Brasil e PP), a quinta oficializada na Justiça Eleitoral.
PARTIDOS POLÍTICOS
A legislação também estabelece um prazo para que as legendas que vão participar das eleições obtenham esse registro no TSE: seis meses antes das eleições. Neste ano, o prazo termina em 4 de abril.
Atualmente, o Brasil conta com 30 partidos com cadastro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. A oficialização na Corte Eleitoral permite que as siglas lancem candidatos para as eleições de outubro, tenham acesso aos fundos partidário e eleitoral, a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de direito exclusivo ao uso de seu nome, sigla e número de urna.
O QUE ESTÁ EM DISPUTA EM OUTUBRO?
No dia 4 de outubro, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Se houver segundo turno, ele será realizado em 25 de outubro.
Além do presidente e do vice-presidente, serão eleitos 27 governadores e outros 27 vice-governadores, 513 deputados federais, 54 senadores — correspondentes a dois terços da composição do Senado —, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais.
Estarão em disputa os seguintes cargos: presidente e vice-presidente da República; governador e vice-governador de estado; senador; deputado federal; deputado estadual; e deputado distrital.